Sim, desde que não seja aposentado por invalidez, é possível retornar ao trabalho e manter a isenção sobre a aposentadoria e/ou pensão, mas os salários e remunerações recebidas pelo trabalho ativo serão tributados.

Não há prazo para solicitar a isenção, a restituição do imposto pago indevidamente é limitada a um período de até 5 anos retroativos.

Embora seja importante apresentar um laudo pericial oficial do SUS ou do INSS para o pedido de isenção, o juiz pode dispensar essa exigência, aceitando provas por meio de exames e laudos particulares.

Mesmo com a cura de uma doença grave, ou seja, ausência de sintomas, o STJ entende que a isenção é concedida, e aqueles que ainda não têm a autorização também podem solicitá-la.

A isenção do imposto de renda não é vitalícia e não precisa ser renovada, sendo válida por tempo indeterminado.

O resgate ou cobrança mensal como renda por aposentados ou pensionistas com moléstia grave prevista na lei é totalmente isento de imposto de renda.

• AIDS
• Alienação Mental
• Aposentadoria por Acidente de Sé
• Cardiopatia Grave
• Ceguei
• Contaminação por
• Doença de Paget (Osteíte Deformante)
• Doença de Parkinson
• Esclerose Múltipla
• Espondiloartrose Anquilosante
• Fibrose Cística
• João
• Hepático
• Moléstias
• Nef
• Neoplasia Maligna (Câncer)
• Paralisia Irreversível e

Não há prazo para solicitar a isenção, a restituição do imposto pago indevidamente é limitada a um período de até 5 anos retroativos.

Mesmo com a cura de uma doença grave, ou seja, ausência de sintomas, o STJ entende que a isenção é concedida, e aqueles que ainda não têm a autorização também podem solicitá-la.

Mesmo sendo isento, não está dispensado de fazer a declaração anual de imposto de renda para informar os valores recebidos isentos e os não isentos.