Mais uma vitória na Receita Federal, para reconhecimento da isenção do imposto de renda por Cardiopatia grave.

Neste processo a Receita Federal de SP reconheceu que o aposentado que teve Cardiopatia Grave, se submetendo a Revascularização Cardíaca decorrente de Doença Arteroesclerótica Coronoriana, depois teve que fazer nova cirurgia para implantação de stent, tem direito à isenção do imposto de renda.

A Lei do imposto de renda em princípio, fazendo uma interpretação literal, diz que é necessário ter os sintomas atuais de moléstia grave para ter a isenção do imposto de renda. contudo, este entendimento está superado.

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