A muito tempo temos informado que a Visão Monocular é considerado para todos os fins de Direito, como Cegueira, Cegueira Parcial ou Cegueira de um olho.

As lutas foram intensas até que chegou-se ao reconhecimento jurídico do direito à isenção do imposto de renda sobre aposentadoria e pensão para as pessoas com Visão Monocular.

As discussões se davam especialmente, no termo previsto na Lei do imposto de renda, que se refere a Cegueira.

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A receita Federal em São Paulo ao analisar mais um processo nosso, em qual pleiteamos a isenção e restituição do imposto de renda por LER/DORT, reconheceu este direito.

Inicialmente temos que lembrar que para se ter o direito à isenção do imposto de renda por LER, temos que demonstrar que ela se originou no trabalho ou foi agravada por ele, portanto, se transformando em MOLÉSTIA PROFISSIONAL.

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TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO ISENTA APOSENTADO COM MOLÉSTIA GRAVE DO PAGAMENTO DO IRPF SOBRE RESGATE DE PREVIDÊNCIA!

Cada batalha vencida é um ponto a mais favorável aos contribuintes contra os desmandos do Leão da Receita Federal.

Esta vitória é uma decisão muito importante, pois vem consolidar as decisões judiciais na Justiça Federal Especial, para reconhecer que o aposentado que possua moléstia grave descrita na lei tem direito à isenção do imposto de renda sobre a previdência privada (fundo de pensão, ex. banesprev, petros, funcef) ou PGBL, independente do tipo de recebimento.

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