Mais uma vitória contra os desmandos da SPPREV, que mesmo perdendo todas na justiça, continua insistindo em indeferir os pedidos de isenção do imposto de renda pela Visão Monocular.

No entendimento da SPPREV, visão monocular não é cegueira, sendo esta apenas a binocular, mas como já demonstrado muitas e muitas vezes na justiça, isto é está errado, e o direito à isenção pela Cegueira Monocular é legal.

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A tese que a PGBL é isenta do imposto de renda decorrente de moléstia grave quando o possuidor do plano já seja aposentado ou pensionista, está cada vez mais forte.

A Lei do imposto de renda, diz que o aposentado e ou pensionista com moléstia grave descrita na Lei, tem direito à isenção do imposto de renda sobre os valores recebidos da aposentadoria ou pensão, incluindo a complementar privada.

A discussão que se trava na justiça é se no caso da PGBL, o possuidor de moléstia grave aposentado ou pensionista, tem direito à isenção total do fundo e receber da forma que quiser os valores, ou seja, por meio de resgate único, resgates parciais ou somente se for transformado em "compra de renda mensal".

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O Tribunal da Receita Federal no Rio de Janeiro, confirmou que aposentado, ainda que seja, por tempo de contribuição e tenha moléstia profissional tem direito à isenção do imposto de renda sobre a aposentadoria do INSS e Complementar.

No caso em primeiro grau o fiscal indeferiu o pedido de isenção sobre os valores recebidos de aposentadoria da FUNCEF, alegando que só os rendimentos do INSS, seriam isentos do imposto de renda.

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