Espécies de revisões de aposentadorias
 
REVISÃO COM MENOR FATOR PREVIDENCIÁRIO
 
A revisão em tela é possível para aposentados por tempo de contribuição com período concessivo entre 2000 e 2004, que já possuíam o tempo de 35 anos para homem e 30 anos para mulher entre novembro de 1999 e janeiro de 2000.
Já há decisão favorável no Tribunal Regional da 4ª Região, na qual nos integramos e segue a linha da jurisprudência do STJ e STF, além da própria legislação do INSS de que o que vale é a lei da data em que o segurado implementou os requisitos para a aposentação.
Já que o Fator Previdenciário foi considerado constitucional, a única maneira de obter um reajuste para as aposentadorias é utilizando brechas jurisprudenciais. O reajuste pode chegar a 14,50% e vale também para pensionistas destes benefícios.
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Mais um processo em qual a Receita Federal, agora em Marília reconhece a isenção do imposto sobre a renda sobre aposentadoria, pelo Câncer independente de estar em tratamento ou não, ou seja, estando sem sintomas.

Uma grande luta que se trava na Receita Federal, até na justiça se refere ao direito à isenção do imposto de renda sobre aposentadorias e pensões, quando houver sido diagnosticado o Câncer, mesmo estando hoje sem sintomas.

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A Receita Federal em Marília, no último dia 17/08, julgou 05 processos de uma aposentada que é possuidora de LER/DORT e reconheceu a isenção do imposto de renda.

Vamos ao caso.

Apresentamos processos à Receita Federal em qual se comprovou que é possuidora de Moléstia profissional - LER/DORT desde 1996, e aposentada por tempo de contribuição desde 2012.

Além da aposentadoria do INSS a contribuinte recebe aposentadoria complementar pela FUNCEF desde 2014.

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