Uma discussão séria e longa que ainda não está totalmente pacificada na justiça existindo várias decisões a favor e contra a tese, versa sobre a atualização da complementação privada de aposentadoria com os mesmos índices do INSS, assim como, a redução da complementação mediante o reajuste do benefício do inss.
Trava-se uma grande batalha judicial, em qual, os beneficiários de plano de previdência privada complementar buscam a guarida judicial ao seu direito a atualização do benefício complementar nos mesmos índices do INSS, assim como, o direito a irredutibilidade de seus proventos, vez que, a complementadora, toda vez que há aumento do valor do benefício oficial do INSS, reduz o valor do complemento.
Por sua vez, as complementadoras, dizem que a atualização não pode seguir o mesmo índice do INSS, por falta de custeio, o que afetaria o equilíbrio econômico patrimonial do fundo, assim como, que a redução do valor com complementação é que uma questão atuarial, e portanto, como é vinculado ao valor dos rendimentos do funcionário da ativa, não pode o aposentado receber mais que o ativo.
Desta forma, ao aumentar o valor do benefício do INSS deve reduzir o complemento para ficar equiparado ao valor dos funcionários da ATIVA.
Neste sentido temos o julgamento recente do STJ, que definiu o direito da complementadora reduzir o valor dos benefícios complementares com o aumento do benefício do INSS, assim como, de não atualizar os rendimentos no mesmo índice do INSS.
Trata-se do RECURSO ESPECIAL Nº1.432.973 -RN, interposto pela FUNCEF contra acórdão do TJ RN.