O portador do Mal de Alzheimer, só por possuir tal moléstia não faz jus a isenção do IRPF, no entanto, aquele que tenha a doença em grau evoluído com alienação mental, ingressa na hipótese isentiva, por causa da alienação mensal.

 

Este foi o entendimento da Receita Federal, na solução de consulta 149/2012, neste mesmo caminho são as decisões do CARF, reconhecendo a isenção do IRPF decorrente do Alzheimer se houver alienação mental

 

 

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL



SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 149 de 27 de Novembro de 2012



ASSUNTOImposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 

EMENTA: ISENÇÃO - Portadora de Moléstia Grave. A pessoa física portadora do mal de Alzheimer faz jus à isenção do imposto de renda incidente sobre os proventos de aposentadoria e pensão, prevista no art. 6º, XIV e XXI, da Lei nº 7.713, de 1988, e alterações, uma vez constatada sua alienação mental por laudo médico. Para efeito de reconhecimento da isenção, a legislação tributária exige que o laudo pericial seja emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os laudos expedidos por entidades privadas ou por médicos particulares do paciente, ainda que especialistas na moléstia em questão, não podem ser aceitos por não atenderem à exigência legal.