Nosso cliente havia pedido o reconhecimento da isenção do IRPF na Justiça Federal, em qual é servidor aposentado e havia sido negado, mas agora ingressamos novamente, e demonstrando que há inúmeras decisões favoráveis à isenção do IRPF para o Monocular houve o Deferimento.

Tivemos que ingressar novamente com o processo administrativo e nele comprovar que é possuidor de Cegueira Monocular, e que tem direito à isenção do IRPF.

A perícia médica confirmou que o cliente é possuidor de cegueira em um olho (CID H54.4) e, portanto, reconheceu o diireito à isenção do IRPF, o que não havia feito anteriormente.

O deferimento só se deu pela comprovação no processo que a jurisprudência da Justiça Federal SP, do STJ e da Receita Federal são favoráveis a isenção do IRPF pela cegueira monocular ao aposentado ou pensionista.

Assim sendo, agora nosso cliente está isento definitivamente do Imposto de Renda e da Contribuição Previdenciária Oficial, além de ter direito à restituir os cinco anos retroativos.

Lutar sempre, desistir nunca, e a vitória virá!