A Receita Federal de SP reconheceu o direito à isenção do imposto de renda pelo Câncer, mesmo sem presença de sintomas ou em uso de quimio ou radioterapia.

 

Nosso cliente teve câncer de próstata e a retirou em 2000, mas até o presente momento continua sob acompanhamento médico para ver se não há recidiva ou surgimento de novos cânceres.

O Câncer é uma doença que não é curável, ela fica dormente, podendo uma dia voltar com força total ou ficar dormente por toda a vida.

No entanto, o paciente com câncer está sempre vunerável ao seu retorno ou surgimento de novos tumores diferentes do que foi retirado, assim sendo, a jurisprudência entende que não é necessário ter ou manter os sintomas do câncer para obter a isenção ou mantê-la.

Por tal motivo ingressamos com o processo na Receita Federal que em processo administrativo reconheceu o direito à isenção e mandou devolver os 05 anos retroativos de imposto de renda pago, atualizados com juros selic.

Mais uma vez a vitória que consolida o direito aos aposentados e pensionistas com Câncer a terem sua dignidade reconhecida!