Monocular aposentado é possuidor de Direito de Isenção do Imposto de REnda.

Mais uma decisão favorável a isenção do possuidor de Visão Monocular, para a isenção do IRPF; agora da Receita Federal de Bauru.

 

Ingressamos com o processo para dois clientes argumentando que Visão Monocular é equivalente a Cegueira parcial, e como são aposentados, fazem direito à isenção do Imposto de Renda.

Apesar de ter sido negado o direito pela perícia da São Paulo Previdência, na Receita Federal conseguimos a isenção do imposto de renda e restituição dos valores pagos indevidamente.

A tese apresentada cada vez mais passa a ser reconhecida na Receita Federal e estamos ainda ganhando na justiça o direito à esta isenção.

IMPORTANTE LEMBRAR, PARA TER A ISENÇÃO, BASTA SER APOSENTADO, MILITAR DE RESERVA OU REFORMADO OU PENSIONISTA, E TER A CEGUEIRA MONOCULAR OU VISÃO MONOCULAR, E CLARO, LUTAR PARA SEU RECONHECIMENTO.