Em caso de incapacidade temporária ao trabalho por prazo superior a 15 dias, o trabalhador poderá ao INSS o benefício do auxílio-doença, o qual será concedido mediante perícia médica do INSS, por prazo certo.

Mas o trabalhador ainda continuar doente e não puder voltar ao trabalho, pode pedir a prorrogação do benefício, através de pedido próprio denominado "PP- Pedido de prorrogação dos benefícios de auxílio-doença".

O prazo para requerer a prorrogação do benefício é de 15 (quinze) dias anterior a data da cessação automática do benefício, nos termos da IN INSS/PRESS n.º 77/2015, mediante agendamento de nova perícia-médica.

 

Contudo estas perícias médica normalmente demoram e os segurados muitas vezes ficavam ser receber os benefícios e nem os salários porque não tinham como voltar ao trabalho.

Agora o INSS, por meio da IN INSS/PRESS n. 90, de 17-11-2017, alterou as regras do pedido de prorrogação.

Pelas novas regras, se o segurado fizer o pedido de prorrogação do auxílio-doença dentro do prazo dos 15 (quinze) dias anteriores ao vencimento, poderão ocorrer duas situações:

a) quando o tempo de espera para realização da avaliação médico-pericial for menor que 30 dias, a avaliação será agendada, aplicando-se as mesmas regras do PP; e

b) quando o tempo de espera para realização da avaliação médico-pericial ultrapassar 30 dias, o benefício será prorrogado por 30 dias, sem agendamento da avaliação médico-pericial.
Após a segunda solicitação de prorrogação do caso mencionado na letra “b”, será agendado obrigatoriamente o exame médico pericial.

Desta forma, se o prazo para perícia por for inferior a 30 dias irá aguardar a perícia para a prorrogação do benefício, mas se o prazo for superior a 30 dias, poderá ter o benefício prorrogado automaticamente por até 60 dias, após este prazo, obrigatoriamente tem que passar pela perícia médica do INSS.

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O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando a necessidade de instituir novos procedimentos para os pedidos de prorrogação dos benefícios de auxílio-doença de que tratam os §§ 8º e 9º do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, incluídos pela Lei nº 13.457, de 26 de junho de 2017, complementarmente ao estabelecido na Resolução nº 97/INSS/PRES, de 19 de julho de 2010, resolve:
 
Art. 1º Fica estabelecido que os Pedidos de Prorrogação – PP dos benefícios de auxílio-doença, realizados no prazo estabelecido no inciso I do § 2º do art. 304 da Instrução Normativa - IN n° 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015, devem observar os seguintes procedimentos:
 
I - quando o tempo de espera para realização da avaliação médico-pericial for menor que trinta dias, a avaliação será agendada, aplicando-se as mesmas regras do PP, inclusive gerando Data de Cessação Administrativa - DCA, quando for o caso; e
 
II - quando o tempo de espera para realização da avaliação médico-pericial ultrapassar trinta dias, o benefício será prorrogado por trinta dias, sem agendamento da avaliação médico-pericial, sendo fixada DCA, exceto se:

a) a última ação foi judicial;

b) a última ação foi de restabelecimento; e

c) a última ação foi via Recurso Médico (seja via rotina de Recurso ou via rotina de Revisão Analítica, após o requerimento de Recurso).
 
§ 1º Após a segunda solicitação de prorrogação do caso elencado no inciso II do caput, obrigatoriamente será agendado o exame médico pericial.
 
§ 2º No período com fixação de DCA, caso o segurado sinta-se apto, poderá retornar ao trabalho sem necessidade de nova perícia médica, formalizando o pedido de cessação do benefício na Agência da Previdência Social de manutenção do seu benefício.
 
§ 3º Não caberá PP quando o benefício possuir marcação de agendamento de avaliação médico-pericial.
 
§ 4º Em quaisquer dos casos dispostos nos incisos do caput, findo o prazo de prorrogação, caso o segurado sinta-se apto, poderá retornar ao trabalho sem necessidade de perícia médica.
 
Art. 2° O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev adotarão as medidas necessárias para o cumprimento desta IN.
 
Art. 3º Esta IN entra em vigor na data de sua publicação.
 
JOSÉ ORLANDO RIBEIRO CARDOSO