PGBL é considerada previdência complementar, e assim sendo, aquele que é aposentado ou pensionista e é possuidor de moléstia grave, tem direito à isenção do imposto de renda sobre estes fundo, seja para recebimento parcial ou total.

Com este entendimento a Justiça Federal de Santos reconheceu a isenção do IRPF sobre o resgate de PGBL feito pelo nosso cliente que é aposentado e possuidor de câncer.

Por esta determinação faz jus ao recebimento de todos os valores pagos a título de imposto de renda sobre o resgate de pgbl e poderá ainda receber o valor da pgbl com isenção do imposto.