A Lei do imposto de renda diz que o aposentado ou pensionista com moléstia grave descrita na Lei, possui a isenção do imposto de renda sobre estes recebimentos.

Dentre as doenças previstas na Lei, está a Espondiliartrose Anquilosante, mas, há um erro no nome da doença ao fazerem a Lei.

O nome correto da doença é Espondilite Anquilosante ou Espondilite Ancilosante (CID 10 M45).

A data do início da doença pode ser posterior a aposentadoria ou pensão, ou anterior a estes, sendo que, tal situação influencia na quantidade de anos que a pessoa terá direito à restituir do imposto de renda.

Todavia de qualquer maneira, o prazo máximo para restituição do imposto de renda são de 05 anos, retroativos a data do pedido de reconhecimento de isenção, além da isenção para o futuro.