Quem possui câncer mesmo sem sintomas, passou por tratamento e atualmente está sem a presença de células cancerígenas no corpo, possui o direito à isenção do imposto sobre a renda sobre a aposentadoria e pensão.

A Lei do imposto de renda diz que o possuidor de Câncer, que seja, aposentado, pensionista, ou militar da reserva ou reformado, possui o direito à isenção do imposto sobre a renda cobrado na folha de pagamento.

Mas muitos pensam que não tem o câncer ativo no corpo, não estar em tratamento, ou já ter passado vários anos do tratamento, não tem o direito à isenção do imposto de renda.

Estão errados, pois o entendimento mais atual é que a isenção não está vinculada a presença atual da doença grave, especialmente, o câncer, pois a finalidade da isenção é dar maiores condições econômicas para o doente grave se tratar, ou seja, tem finalidade humanitária.

Assim, saiba que se for aposentado, pensionista, ou militar da reserva ou reformado, e teve câncer, tem direito à isenção do imposto de renda, além do direito a restituição do imposto pago indevidamente em até 05 anos retroativos.

Isenção do imposto de renda, direito de muitos e conhecido por poucos!