A Receita Federal em São Paulo reconheceu que o aposentado com Cardiopatia Grave, cardiopatia isquêmica, que esteja controlada, por remédios e/ou cirurgia, possui o direito à isenção do imposto de renda.

Possuir a moléstia grave, mesmo sem sintomas, não tira o direito ao aposentado e pensionista a ter ou continuar tendo a isenção do imposto de renda.

 

A Receita Federal reconheceu que possuindo a prova da moléstia grave, ainda que não tenha contemporaneidade com o pedido, faz jus a isenção do imposto de renda sobre a aposentadoria.

No caso do nosso cliente teve cardiopatia isquémica, com revascularização cardíaca em 2010, e desde então está estável, mas com uso de medicação, assim, portanto, teve a cardiopatia grave, mas hoje sem sintomas.

Demonstrando que teve a doença, que a lei não diz que precisa ser atual a doença, conseguimos a isenção e restituição do imposto de renda desde 2016.

Este entendimento se aplica a todas as doenças graves contidas na lei, e o direito se estende aos aposentados e pensionistas.

Nunca desista de seu direito, lute, lute, lute!