Apesar de não estar expressamente escrito na lei do imposto de renda, quando fala das isenções do imposto de renda, a LER quando decorrente do trabalho, é motivo para isenção do imposto de renda.

A LER decorrente do trabalho, ou agravado por ele, é considerado moléstia profissional e, portanto, entra na isenção do imposto de renda para os aposentados.

 

Não importa o tipo de aposentadoria, ou seja, não é obrigatório a aposentadoria por invalidez para se ter o direito.

Além disto, que o diagnóstico tenha ocorrido na época do trabalho ativo (o que normalmente acontece) e já passado vários anos, entre o reconhecimento e aposentadoria ou pedido, o direito permanece.

No presente caso, o nosso cliente é possuidor de Tendinopatia do Manquito Rotador- CID M75.1, desde 03/1995, doença contraída na época em qual era bancário.

Como está aposentado, possui o direito à isenção do imposto de renda sobre o INSS e a previdência privada complementar (fundo de pensão ou PGBL).

Com reconhecimento feito pela receita federal, agora ficará isento do imposto de renda e será restituído dos impostos pagos nos últimos 05 anos, devidamente atualizados.

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DIREITO DE MUITOS E CONHECIDO POR POUCOS!