De forma reiterada o Tribunal da Receita Federal, vem confirmando que a LER/DORT é doença passível de isenção do imposto de renda para aposentados.

Apesar de não estar descrita literalmente na Lei do imposto de renda, a LER--Lesão por esforço repetitivo quando decorrente do trabalho, se torna DORT - Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho, são definidas como um conjunto de doenças do trabalho, que acometem tendões, sinovias, músculos, nervos, fáscias e ligamentos, de forma isolada ou associadamente, com ou sem degeneração de tecidos, atingindo não somente os membros superiores, mas principalmente a região escapular e o pescoço.

 

A doença profissional está prevista na Lei, como sendo aquele que decorre diretamente do trabalho ou é agravada pelo Trabalho.

Dentre as LER/DORT, temos as mais comuns: Tenossinovites, Bursite, Tendinite de mãos, Tendinopatia do Supra-Espinhoso, Síndrome do Manquitor Rotador e Síndrome do Túnel do Carpo, etc.

Dentre os Bancários, e outros profissionais da área "burocrática", tem enorme incidência, sendo a principal causa de afastamentos, pelo INSS.

Uma vez comprovada a existência da Moléstia Profissional, no caso, a LER/DORT, o aposentado possui direito à isenção do imposto de renda sobre sua aposentadoria, independente do tipo de aposentadoria e da data que houve o diagnóstico da doença.

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DIREITO DE MUITOS E CONHECIDO POR POUCOS!