O TRT 15 editou novas súmulas, sendo que nos interessa aqui são as que versam sobre o dano moral e dano material decorrente de acidente de trabalho.
De acordo com a nova súmula n.º 34, basta comprovar a concausa, ou causa concorrente, ou responsabilidade concorrente do empregador com o acidente de trabalho ou doença do trabalho, para dar direito a indenização por dano moral e material, se demonstrado...
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O Tribunal Regional de Federal da 1.ª Região, em acórdão recente julgado em 10/06/2014, manteve sentença contra o Governo Federal, reconhecendo o direito a isenção do imposto de renda ao aposentado mesmo que não tenha sintomas da doença atualmente.
Segundo o entendimento do Tribunal, já consolidado até no STJ, o Câncer é uma doença que gera direito a...
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Temos defendido judicialmente o direito do monocular a isenção do IPVA, ICMS e IPI, para aquisição de veículos.
Diante deste nosso entendimento continuamos sempre em busca de decisões favoráveis em nossos processos e os feito por outros advogados, que corroborem nossa tese, que o portador de Visão Monocular é Deficiente visual, mesmo não estando enquadrado na escala snellen...
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