Publicado artigo na Revista Jurídica da Universidade Positivo, em qual, demonstramos que a Visão Monocular deve ser considerada como deficiência, e seu possuidor, pessoa com deficiência para todos os fins de Direito, principalmente, para a concessão da aposentadoria especial da pessoa com deficiência.

Por ser pessoa com deficiência, o possuidor de Visão Monocular deve ter acesso a todos os direitos positivados, inclusive aposentadoria especial e isenções de impostos.

No atual sistema constitucional não é possível se excluir alguém do conceito de pessoa com deficiência tão somente, por possuidor um grau menor de deficiência, como no caso do Monocular, ao se comparar com deficiente visual total binocular.

Defendemos a tese da igualdade, e continuaremos a trabalhar por ela.

Abaixo disponibilizamos o link para acesso à integra do artigo.

 

O CONCEITO CONSTITUCIONAL E BIOPSICOSSOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL: AS ESPECIFICIDADES DA VISÃO MONOCULAR

Após longa batalha jurídica contra o Governo dentro da Receita Federal, obtivemos êxito da isenção do Imposto de Renda pela Visão Monocular.

Inicialmente, a Receita Federal havia negado a isenção do IRPF, argumentando, como sempre que só a Cegueira Total binocular está enquadrada na isenção, desta decisão recorremos a Delegacia Regional de Julgamento de Salvador que manteve a negativa, diante disto, recorremos novamente ao CARF, que reconheceu a isenção.

Leia mais...