O STJ em julgamento publicado no dia 12/06/2014, analisou a legalidade da não renovação do contrato coletivo de seguro de vida já existente a vários anos, mas não renovado pela seguradora.
A discussão que se travou versa sobre o direito da seguradora não renovar a apólice de seguro, mediante notificação prévia, com base em cláusula contratual, se feriria ou...
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Desaposentação direito do aposentado - reconhecimento definitivo pelo STJ
A desaposentação que é ato de renunciar o direito a aposentadoria para poder obter uma nova, incluindo as contribuições vertidas ao INSS após a aposentadoria, apesar de não prevista em lei, é aceita pela jurisprudência do STJ.
Existiu muitas discussões quanto ao direito ao não de...
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