O TRF1 ao julgar recurso de apelação entendeu que a Desaposentadoria é direito Trabalhador, direito do segurado, para buscar uma melhor aposentadoria.
Outro detalhe muito interessante é que entendeu o Tribunal que aposentadoria é uma relação patrimonial e que pode se dispensada pelo trabalhador, para se obter uma melhor, e que, a relação entre o INSS e o trabalhador é de...
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A justiça do Trabalho mineira, entendeu que, a realização de revista em bolsas e armários de funcionários de modo geral, e impessoal, ou seja, estendido a todos os funcionários não gera indenização por dano moral.
A reclamante pedia indenização por dano moral, alegando que estava sendo violado seu direito a intimidade por causa de revista, e que ela era feita na frente...
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