Os tempos vão passando, e os direitos vão sendo consolidados, mas a luta ainda é intensa!

Em mais um processo, com boa luta, conseguimos comprovar para a Receita Federal do RS que o APOSENTADO com VISÃO MONOCULAR (CEGUEIRA MONOCULAR), possui o justo direito à isenção do imposto de renda sobre seus rendimentos de aposentadoria e/ou pensão, ou se for militar rendimentos da reserva remunerada ou reforma.

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A batalha foi dura, mas a recompensa veio!

Ingressamos com a ação na Justiça de Nova Friburgo requerendo o reconhecimento que o nosso cliente que é possuidor de Visão Monocular, deva ser considerado pessoa com deficiência para todos os fins, especialmente para isenção dos impostos estaduais sobre o Carro.

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A Justiça Federal de SP, mais uma vez veio reconhecer a isenção do IRPF pela Visão Monocular a aposentados e pensionistas!

Apesar da Receita Federal ter negado a isenção dizendo que só a Cegueira Binocular é que dá direito à isenção do Imposto de Renda, tal entendimento, vem na contramão das decisões judiciais país afora.

Nesta sentença o juiz deixou claro que a isenção abrange o gênero cegueira, dentro o qual temos a Cegueira Monocular.

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