Novamente a Receita Federal, veio a decidir favorável a isenção do IRPF por Cegueira Monocular (CID H54.4, ou H54.5), para os aposentados.

Nosso cliente é aposentado da CEF e ingressou com pedido para a isenção na fonte e foi negado pelo INSS e FUNCEF, e então nos procurou, e montamos o processo da isenção na Receita Federal.

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O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que engloba os Estados do PR, SC e RS, editou novas súmulas que tratam do tema da isenção do IMPOSTO DE RENDA por moléstia grave.

Apesar de não serem vinculantes, serem como norte aos julgamentos de primeiro grau e especialmente do Tribunal.

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