Em tempos de crise financeira, em qual, aposentados e pensionistas, são os que mais sofrem, pois não tem tido o mesmo aumento que as despesas, assim devem ficar atentos ao direito da isenção do Imposto de Renda.

O IRPF é um dos impostos que mais pesam no bolso dos aposentados e pensionistas, especialmente, a aqueles que possuam doenças graves, cujo gasto com remédio e tratamento da saúde aumentam muito.

Leia mais...

Publicado artigo na Revista Jurídica da Universidade Positivo, em qual, demonstramos que a Visão Monocular deve ser considerada como deficiência, e seu possuidor, pessoa com deficiência para todos os fins de Direito, principalmente, para a concessão da aposentadoria especial da pessoa com deficiência.

Por ser pessoa com deficiência, o possuidor de Visão Monocular deve ter acesso a todos os direitos positivados, inclusive aposentadoria especial e isenções de impostos.

No atual sistema constitucional não é possível se excluir alguém do conceito de pessoa com deficiência tão somente, por possuidor um grau menor de deficiência, como no caso do Monocular, ao se comparar com deficiente visual total binocular.

Defendemos a tese da igualdade, e continuaremos a trabalhar por ela.

Abaixo disponibilizamos o link para acesso à integra do artigo.

 

O CONCEITO CONSTITUCIONAL E BIOPSICOSSOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL: AS ESPECIFICIDADES DA VISÃO MONOCULAR