Uma grande discussão de jurídica que se trava nos Tribunais Brasileiros de longa data, com decisões de várias espécies está na natureza jurídica dos juros de mora.

A grande maioria dos juristas defendem a sua natureza como indenizatória, visto que, é uma "recomposição das perdas" pelo não pagamento no momento oportuno, no entanto, a Receita Federal sempre lutou pelo caráter não indenizatório, portanto, incide imposto de renda sobre o principal e os juros.

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Uma grande discussão de jurídica que se trava nos Tribunais Brasileiros de longa data, com decisões de várias espécies está na natureza jurídica dos juros de mora.

A grande maioria dos juristas defendem a sua natureza como indenizatória, visto que, é uma "recomposição das perdas" pelo não pagamento no momento oportuno, no entanto, a Receita Federal sempre lutou pelo caráter não indenizatório, portanto, incide imposto de renda sobre o principal e os juros.

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