Começando o ano com vitórias!

Em processos administrativos perante a Receita Federal das cidades de São José dos Campos, Sorocaba e São Bernardo do Campo, conseguimos o reconhecimento do direito à isenção do Imposto de renda sobre a aposentadoria do INSS e Complementar de nossos clientes.

Todos eles são aposentados e possuidores de moléstia profissional, LER/DORT, cuja identificação ainda foi na época que estavam na atividade, trabalhando nos Bancos.

Muitos desconhecem esta isenção, porém, muitos podem se beneficiar dela, pois segundo a Lei do imposto de renda, a isenção pela moléstia profissional atinge tanto os tiveram a constatação antes da aposentadoria, como àqueles que a tiveram após a aposentadoria.

Uma vez provado o nexo de causalidade entre a Doença e o trabalho, temos comprovado a Moléstia Profissional, e portanto, enquadrável na isenção do imposto de renda. 

Isenção de imposto de renda, direito muitos e conhecido por poucos!

 

 

A Lei do imposto de renda e seu regulamento, trazem uma lista de doenças ditas graves, que geram o direito à isenção do imposto sobre a a aposentadoria (oficial e privada complementar) e pensão (oficial ou privada complementar ou por morte).

Contudo, muitos leem a lei e ficam limitados a lista de doenças lá descritas, esquecendo de ler a parte inicial, que diz claramente que o possuidor de MOLÉSTIA PROFISSIONAL, que for aposentado, tem direito à isenção do imposto de renda sobre a APOSENTADORIA OFICIAL E PRIVADA COMPLEMENTAR.

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Um grande erro que muitos cometem é pensar que como não estão em tratamento de quimioterapia ou radioterapia, portanto, não estão com o Câncer ativo, não possuem mais o direito à isenção do imposto de renda.

A finalidade da isenção do imposto de renda é dar maiores condições de tratamento ao doente grave para se tratar, isto mesmo que no momento esteja sem sintomas.

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