O aposentado ou pensionista que possua visão monocular, possui o justo direito à isenção do imposto de renda.

Nos termos da Lei n.º 7.713/1988 e do Decreto n.º 9580/2018, o aposentado (civil) ou militar da reserva ou reformado e o pensionista, que possua alguma das moléstia tidas como grave pela Lei têm direito à isenção do imposto de renda.

Dentre as doenças que isentam do imposto de renda está a Cegueira.

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A muito tempo temos informado que a Visão Monocular é considerado para todos os fins de Direito, como Cegueira, Cegueira Parcial ou Cegueira de um olho.

As lutas foram intensas até que chegou-se ao reconhecimento jurídico do direito à isenção do imposto de renda sobre aposentadoria e pensão para as pessoas com Visão Monocular.

As discussões se davam especialmente, no termo previsto na Lei do imposto de renda, que se refere a Cegueira.

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A receita Federal em São Paulo ao analisar mais um processo nosso, em qual pleiteamos a isenção e restituição do imposto de renda por LER/DORT, reconheceu este direito.

Inicialmente temos que lembrar que para se ter o direito à isenção do imposto de renda por LER, temos que demonstrar que ela se originou no trabalho ou foi agravada por ele, portanto, se transformando em MOLÉSTIA PROFISSIONAL.

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