A batalha foi dura, mas a recompensa veio!

Ingressamos com a ação na Justiça de Nova Friburgo requerendo o reconhecimento que o nosso cliente que é possuidor de Visão Monocular, deva ser considerado pessoa com deficiência para todos os fins, especialmente para isenção dos impostos estaduais sobre o Carro.

Leia mais...

A Justiça Federal de SP, mais uma vez veio reconhecer a isenção do IRPF pela Visão Monocular a aposentados e pensionistas!

Apesar da Receita Federal ter negado a isenção dizendo que só a Cegueira Binocular é que dá direito à isenção do Imposto de Renda, tal entendimento, vem na contramão das decisões judiciais país afora.

Nesta sentença o juiz deixou claro que a isenção abrange o gênero cegueira, dentro o qual temos a Cegueira Monocular.

Leia mais...

Nosso cliente é Servidor Municipal da Cidade de São Paulo, sendo que, é aposentado e possuidor de Câncer de Laringe desde o ano de 2003.

No ano de 2016 ingressamos com o pedido administrativo de isenção, mas a pericia oficial indeferiu o pedido, alegando que já havia passado 05 anos da data do diagnóstico do câncer, sem recidiva ou sintomas presentes da doença.

Leia mais...