A Receita Federal em São Paulo reconheceu que o aposentado com Cardiopatia Grave, cardiopatia isquêmica, que esteja controlada, por remédios e/ou cirurgia, possui o direito à isenção do imposto de renda.

Possuir a moléstia grave, mesmo sem sintomas, não tira o direito ao aposentado e pensionista a ter ou continuar tendo a isenção do imposto de renda.

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Depois de longas batalhas judiciais e administrativas, o CARF - "Supremo Tribunal Federal" da Receita Federal, sumulou a matéria quanto a isenção do imposto de renda pela Visão Monocular.

A Lei do Imposto de Renda, prevê a isenção do imposto de renda sobre a aposentadoria e pensão por morte, quando for possuidor de Cegueira.

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A Justiça Federal do Paraná, confirmou que o possuidor de câncer de sem sintomas, que seja aposentado possui o direito à isenção do imposto de renda.

O nosso cliente teve a isenção do imposto de renda por 05 anos, devido a Câncer de Próstata, após passados os 05 anos, pediu novamente a isenção do IR no INSS e foi negado, porque segundo a perícia, como não tinha mais sintomas, não tinha o Câncer ativo, não há o direito à isenção do imposto de renda sobre a aposentadoria.

Mas jurisprudência já consolidou que há o direito à isenção do imposto de renda sobre a aposentadoria, por moléstia grave, ainda que esteja sem sintomas.

 

Recentemente o tema foi sumulado pelo C. STJ, através do verbete de número 627:

“O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade.”