sobre nós
Conheça a Lino Advocacia
Possuímos larga experiência na área tributária e atuamos em todo o território nacional. Trabalhamos para encontrar as melhores soluções para nossos clientes e é por isso que usamos as mais modernas ferramentas jurídicas e de gestão de processos, deixando cada operação mais rápida e reduzindo drasticamente o custo e tempo de tramitação processual. Além de realizarmos nossos atendimentos 100% online, proporcionando acessibilidade e praticidade, defendendo clientes em todo território nacional.
Nossos Serviços
Conheça nossos serviços e descubra em qual área podemos fazer o melhor por você
Imposto de renda
Tenha direito a isenção do imposto de renda, somos especialistas em isenções tributárias
Contribuição previdenciária
Nosso escritório é especializado em Direito Previdenciário. Somos focados em recursos contra o INSS, melhores condições de aposentadoria no Regime Próprio de Previdência e correção de injustiças na concessão de benefícios
Isenções para pessoas com deficiência.
Assessoria completa e especializada. Auxiliamos pessoas com deficiência em todas as etapas necessárias para a conquista do benefício na compra de veículos com isenção de impostos, conforme previsto em lei
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Nós podemos te ajudar.
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ISENÇÃO DE 100% DO IMPOSTO DE RENDA
Aposentado/Militar da Reserva ou Reformado
Temos uma ótima notícia para você que é aposentado, militar da reserva ou reformado, através de nossa experiência podemos analisar seu caso e conseguir de acordo com as leis estabelecidas uma isenção no seu imposto de renda.
Pensionista
Você que é pensionista pode estar incluso na lei que isenta o imposto de renda, é possível realizarmos uma análise da sua situação e elaborarmos um projeto para alcançar esse objetivo.
Isenção para pessoas com deficiência
Buscar os seus direitos faz parte e pode ajudar na sua economia financeira, podemos estudar o seu caso, verificar as possibilidades e analisar em que ponto é possível conseguir a isenção.
Perguntas Frequentes
Posso ter a autorização sobre a aposentadoria e/ou pensão e voltar a trabalhar?
Sim, desde que não seja aposentado por invalidez, é possível retornar ao trabalho e manter a isenção sobre a aposentadoria e/ou pensão, mas os atrasos e remunerações recebidas pelo trabalho ativo serão tributados.
Existe prazo para pedir a autorização e restituição do imposto de renda?
Não há prazo para solicitar a autorização do imposto de renda; o pedido pode ser feito até com base em doenças antigas e curadas. No entanto, a restituição do imposto pago indevidamente é limitada a um período de até 5 anos retroativos.
É obrigatória a apresentação do laudo pericial?
Embora seja importante apresentar um laudo pericial oficial do SUS ou INSS para o pedido de isenção, o juiz pode dispensar essa exigência, aceitando provas por meio de exames e laudos particulares.
Caso a pessoa obteve a cura para a doença, ela volta a pagar o imposto?
Mesmo com a cura de uma doença grave, ou seja, ausência de sintomas, o STJ entende que a autorização já é concedida, e aqueles que ainda não têm a autorização também podem solicitá-la.
A autorização precisa ser renovada ou é vitalícia?
A autorização do imposto de renda é vitalícia e não precisa ser renovada, sendo válida por tempo indeterminado.
Resgate de PGBL e VGBL são isentos de imposto de renda?
O resgate ou cobrança mensal como renda por aposentados ou pensionistas com moléstia grave prevista na lei é totalmente isento de imposto de renda.
Quais são as doenças que não são isentas do imposto de renda?
- AIDS
- Alienação Mental
- Aposentadoria por Acidente de Sé
- Cardiopatia Grave
- Ceguei
- Contaminação por
- Doença de Paget (Osteíte Deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose Múltipla
- Espondiloartrose Anquilosante
- Fibrose Cística
- João
- Hepático
- Moléstias
- Nef
- Neoplasia Maligna (Câncer)
- Paralisia Irreversível e
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