Devido a Pandemia do Coronovírus a Receita Federal havia prorrogado o pagamento dos tributos devidos no simples nacional (DAS) para o microempreendedor individual (MEI), no entanto, neste mês de outubro de 2010 os tributos voltam a ser cobrados.
E não é simplesmente voltarem a ser cobrados, mas sim, cobrados àqueles que deixaram de serem pagos devido a suspensão, desta forma, o MEI, terá que pagar este mês do tributo (DAS) deste mês corrente e daquele mês em qual prorrogou o pagamento.
A Receita Federal já divulgou o calendário de pagamento:
Agenda do Simples Nacional para as Empresas
atualizada em 01/10/2020AGENDA
| Prazos | Providência |
|---|---|
| Até 20/10/2020 | Pagamento do DAS referente ao período de apuração Setembro/2020. |
| Até 20/10/2020 | Pagamento do DAS em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI) referente ao mês de Setembro/2020. |
| Até 20/10/2020 | Pagamento do DAS em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI) referente ao mês de Março/2020. |
| Até 20/10/2020 | Pagamento do DAS (Tributos Federais) referente ao período de apuração Março / 2020. |
| Até 30/10/2020 | Pagamento do DAS de parcela com vencimento em junho de 2020 – parcelamento administrado pela RFB e PGFN, dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional e Simei. |
| Até 31/10/2020 | Prazo final para a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), relativamente à ME e EPP que tenha sido incorporada, cindida, extinta ou fundida em Setembro de 2020. |
| Até 31/10/2020 | Prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativamente à empresa que tenha sido extinta em Setembro de 2020. |
Observação: Quando não houver expediente bancário no dia 20, o DAS deverá ser pago até o dia útil imediatamente posterior (para prazos normais, sem prorrogação)
Fonte: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Agenda/Agenda.aspx
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