Resgate de VGBL e PGBL: Isenção de ITCMD para Herdeiros
Descubra como o resgate de VGBL e PGBL por herdeiros está isento do ITCMD, garantindo um processo de sucessão mais eficiente e econômico.
Entendendo VGBL e PGBL
Perguntas Frequentes sobre ITCMD, VGBL e PGBL
Esclareça suas dúvidas sobre a não incidência do ITCMD nos resgates de VGBL e PGBL por herdeiros.
O que é ITCMD e como ele se aplica ao VGBL e PGBL?
O ITCMD é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. No caso do VGBL e PGBL, o STF decidiu que não há incidência deste imposto quando os planos são resgatados por herdeiros, pois possuem caráter indenizatório.
Os herdeiros precisam pagar ITCMD ao resgatar um VGBL ou PGBL?
Não, os herdeiros não precisam pagar ITCMD ao resgatar VGBL ou PGBL, conforme decisão do STF que reconhece o caráter indenizatório desses planos.
Qual a diferença entre VGBL e PGBL em termos de tributação?
O VGBL é tributado apenas sobre os rendimentos no momento do resgate, enquanto o PGBL permite dedução de até 12% da renda bruta anual na declaração do IR, mas é tributado sobre o total resgatado.
Os resgates de VGBL e PGBL são isentos de IR para herdeiros?
Sim, além da isenção de ITCMD, os resgates de VGBL e PGBL por herdeiros também podem ser isentos de IR, se ocorrer após a morte do titular do plano.
Como os herdeiros devem proceder para resgatar um VGBL ou PGBL?
Os herdeiros devem apresentar a documentação necessária à instituição financeira que administra o plano, comprovando o falecimento do titular e sua condição de beneficiários.
É possível restituir o ITCMD pago no resgate da VGBL ou PGBL feito pelos herdeiros?
Se o ITCMD foi pago indevidamente é possível a restituição por ação judicial, mas limitado, ao prazo de 05 (cinco) retroativos ao pedido judicial.
Características dos Planos
Vantagens do VGBL e PGBL para Herdeiros
Isenção de ITCMD
Os planos VGBL e PGBL não estão sujeitos ao ITCMD, garantindo que os herdeiros recebam o valor integral sem deduções fiscais.
Caráter Indenizatório
O resgate desses planos é considerado indenizatório, proporcionando segurança financeira aos beneficiários.
Depoimentos de Beneficiários
“Receber o valor do VGBL após a perda de um ente querido foi um alívio financeiro em um momento difícil. Recomendo a todos.”
“Graças ao PGBL, pude arcar com despesas inesperadas sem preocupações adicionais. Foi uma verdadeira bênção.”
“A isenção de impostos fez toda a diferença para nossa família. O VGBL nos ajudou a manter nossa estabilidade financeira.”
“O processo de resgate foi simples e rápido. A tranquilidade que o PGBL nos proporcionou é inestimável.”
“Recomendo fortemente o VGBL para quem busca segurança financeira para seus herdeiros. Foi uma escolha acertada.”
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