Artigos
NOVA LEI DO MONOCULAR E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS
NOVA LEI DO MONOCULAR E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS Neste artigo vamos analisar, ainda que rapidamente, a questão da nova Lei Federal do Monocular e os alguns reflexos jurídicos decorrentes dela. A nova Lei Federal n.º 14.126/2021, conhecida como Lei do Monocular, tão...
LER/DORT isenta do imposto de renda !
Apesar de muitos não terem este conhecimento, mas a LER/DORT gera isenção do imposto de sobre aposentadoria oficial (p.ex INSS) e complementar ( fundo de pensão- pétreo, previ, funcef) e PGBL. A LER/DORT é considerada moléstia profissional e assim sendo da o direito a...
STF acaba com isenção da Previdência do Servidor por moléstia incapacitante!
O STF ao julgar o RECURSO EXTRAORDINÁRIO 630.137 RIO GRANDE DO SUL, tema 317 da repercussão geral, no último dia 12/03/2021, entendeu que a isenção parcial da contribuição previdenciária prevista no art. 40, §§18 e 21, da CF/88 com redação dada pela EC 47/2005,...
CÂNCER ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA!
Os que se tratam ou se trataram pelo Câncer e sejam aposentados e/ou pensionistas tem direito à isenção do imposto de renda! O Câncer é uma doença grave que atualmente se entende que não existe propriamente cura, no sentido que não existe mais risco de um dia voltar...
MOLÉSTIA PROFISSIONAL EM BANCÁRIOS EM NEXO CAUSAL E ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
MOLÉSTIA PROFISSIONAL EM BANCÁRIOS EM NEXO CAUSAL E ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 1 – LER E O NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO É de conhecimento comum que as atividades bancárias devido as questões de excesso de jornadas de trabalho ou de falta de condições de ergonomia do...
DIREITO DE REVER COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDA POR MOLÉSTIA GRAVE
O aposentado ou pensionista que tiver moléstia grave ou moléstia profissional devidamente comprovado, tem direito à isenção do imposto de renda sobre os rendimentos da aposentadoria ou pensão. Mas, caso não tenha informado correto ou no momento da declaração não tenha...
JUSTIÇA IMPEDE RECEITA FEDERAL DE COMPENSAR AUTOMATICAMENTE RESTITUIÇÃO DE IRPF
A Receita foi proibida pela Justiça federal de Poços de Caldas de efetuar compensação automática de restituição de imposto de renda com débitos parcelados. No caso específico a nossa cliente tinha direito a isenção do imposto de renda por ser aposentada e possuidora...
Resgate de PGBL é isento do imposto de renda por moléstia grave
A tempos vimos defendendo que a PGBL, assim como, as demais previdências complementares (fundos de pensão) são isentas do imposto de renda decorrente da existência de moléstia grave, quando for aposentado ou pensionista. A discussão sempre se travou se o resgate da...
MUDANÇAS ISENÇÃO DE ICMS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
A partir de 01/01/2021 entrou em vigor nova alteração da isenção do ICMS para aquisição de carros para pessoas com deficiência física. De acordo com a alteração ocorrida no Convênio ICMS n.º 30/2012, pelo Convênio n.º 59/2020, que alterou o conceito de pessoa com...
Notícias
Justiça afasta IR de valores de cláusula penal em contrato imobiliário
Por José Higídio Ao não conhecer de um pedido de uniformização de jurisprudência, a Turma Nacional de Uniformização manteve a isenção de imposto de renda sobre uma multa relativa a cláusula penal de um contrato de aquisição de um apartamento. Um homem firmou...
EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO SUSPENDE A EXECUÇÃO FISCAL
Aplicação de norma do CPC às execuções fiscais é constitucional 21/02/2022 08:12Ver: 5 Por Luiza Calegari Aplicação de norma do CPC às execuções fiscais é constitucional, decide Supremo O entendimento de que os embargos à execução não têm efeito suspensivo,...
FAZENDA PAULISTA CONFIRMA SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO IPVA ATÉ 31/07/2022
Notícias 19/02/2022 Suspensão do IPVA-PCD 2022 está garantida pelo Decreto nº 66.470/2022 A suspensão do IPVA-PCD 2022 está garantida para os proprietários que já usufruíam do benefício em 2021 ou 2020. As regras foram estabelecidas por meio do Decreto nº 66.470/2022...
INSS deve analisar pedido de auxílio-doença no prazo de 45 dias, decide TRF-4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua, no prazo de 45 dias, a análise de um requerimento de auxílio-doença feito por um engenheiro civil de 43 anos, morador de Londrina (PR), que está afastado...
STF volta a julgar incidência do IR sobre pensão alimentícia
STF volta a julgar incidência do IR sobre pensão alimentíciaQuatro ministros já seguiram o relator, Dias Toffoli, para afastar a tributação.segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 0 Siga-nos no O STF voltou a julgar, em plenário virtual, a incidência do imposto de renda...
ESTADO DE SÃO PAULO SUSPENDE A COBRANÇA DO IPVA 2022 PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O Estado de São Paulo, por meio do Decreto Nº 66470 DE 01/02/2022, publicado em 02/02/2022, em seus dispositivos transitórios suspendeu a cobrança do IPVA no Estado de São Paulo para as pessoas com deficiência que tiveram o reconhecimento da isenção no ano de 2020 e...
RECEITA FEDERAL NÃO PODE COBRAR IMPOSTO DE RENDA DE SERVIDORES ESTADUAIS
Mantida nulidade de auto de infração e reafirmada ilegitimidade da Fazenda Nacional para lançar e exigir créditos tributários de imposto de renda sobre rendimentos pagos pelos Estados-membros da federação a serventuários e magistrados 02/02/2022 09:36Ver: 9 A8ª Turma...
GANHO DE CAPITAL E RECOMPRA DE IMÓVEL RESIDENCIAL
O ganho de capital em venda de imóveis residenciais pode ser isento se aplicar o valor integral da venda na aquisição de novo imóvel residencial no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da venda. A questão da recompra do imóvel anteriormente alienado, desde que, feito...
GANHO DE CAPITAL E CRIPTOMOEDAS
A Receita Federal buscando fazer uma interpretação favorável a arrecadação publicou a Solução de Consulta n. 214/2021, em qual entende que há imposto de renda a pagar em alienação de criptomoedas. Considera a Receita Federal, alienação, inclusive permuta por outras...
Vídeos
Nenhum resultado encontrado
A página que você solicitou não foi encontrada. Tente refinar sua pesquisa, ou use a navegação acima para localizar a postagem.