sobre nós
Conheça a Lino Advocacia
Possuímos larga experiência na área tributária e atuamos em todo o território nacional. Trabalhamos para encontrar as melhores soluções para nossos clientes e é por isso que usamos as mais modernas ferramentas jurídicas e de gestão de processos, deixando cada operação mais rápida e reduzindo drasticamente o custo e tempo de tramitação processual. Além de realizarmos nossos atendimentos 100% online, proporcionando acessibilidade e praticidade, defendendo clientes em todo território nacional.
Nossos Serviços
Conheça nossos serviços e descubra em qual área podemos fazer o melhor por você
Imposto de renda
Tenha direito à isenção do imposto de renda. Somos especialistas em identificar e solicitar isenções tributárias para você.
Ver MaisContribuição previdenciária
Isenções para pessoas com deficiência.
Oferecemos assessoria especializada para pessoas com deficiência, auxiliando em todas as etapas para conquistar isenções na compra de veículos.
Ver MaisFale Conosco!
Nós podemos te ajudar.
Telefone: 17 3342-0858
Whatsapp: 17 98111-4377
Email: leandro@linoadvocacia.com.br
ISENÇÃO DE 100% DO IMPOSTO DE RENDA
Aposentado/Militar da Reserva ou Reformado
Temos uma ótima notícia para você que é aposentado, militar da reserva ou reformado, através de nossa experiência podemos analisar seu caso e conseguir de acordo com as leis estabelecidas uma isenção no seu imposto de renda.
Pensionista
Você que é pensionista pode estar incluso na lei que isenta o imposto de renda, é possível realizarmos uma análise da sua situação e elaborarmos um projeto para alcançar esse objetivo.
Isenção para pessoas com deficiência
Buscar os seus direitos faz parte e pode ajudar na sua economia financeira, podemos estudar o seu caso, verificar as possibilidades e analisar em que ponto é possível conseguir a isenção.
Perguntas Frequentes
Posso ter a autorização sobre a aposentadoria e/ou pensão e voltar a trabalhar?
Sim, desde que não seja aposentado por invalidez, é possível retornar ao trabalho e manter a isenção sobre a aposentadoria e/ou pensão, mas os atrasos e remunerações recebidas pelo trabalho ativo serão tributados.
Existe prazo para pedir a autorização e restituição do imposto de renda?
Não há prazo para solicitar a autorização do imposto de renda; o pedido pode ser feito até com base em doenças antigas e curadas. No entanto, a restituição do imposto pago indevidamente é limitada a um período de até 5 anos retroativos.
É obrigatória a apresentação do laudo pericial?
Embora seja importante apresentar um laudo pericial oficial do SUS ou INSS para o pedido de isenção, o juiz pode dispensar essa exigência, aceitando provas por meio de exames e laudos particulares.
Caso a pessoa obteve a cura para a doença, ela volta a pagar o imposto?
Mesmo com a cura de uma doença grave, ou seja, ausência de sintomas, o STJ entende que a autorização já é concedida, e aqueles que ainda não têm a autorização também podem solicitá-la.
A autorização precisa ser renovada ou é vitalícia?
A autorização do imposto de renda é vitalícia e não precisa ser renovada, sendo válida por tempo indeterminado.
Resgate de PGBL e VGBL são isentos de imposto de renda?
O resgate ou cobrança mensal como renda por aposentados ou pensionistas com moléstia grave prevista na lei é totalmente isento de imposto de renda.
Quais são as doenças que não são isentas do imposto de renda?
- AIDS
- Alienação Mental
- Aposentadoria por Acidente de Sé
- Cardiopatia Grave
- Ceguei
- Contaminação por
- Doença de Paget (Osteíte Deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose Múltipla
- Espondiloartrose Anquilosante
- Fibrose Cística
- João
- Hepático
- Moléstias
- Nef
- Neoplasia Maligna (Câncer)
- Paralisia Irreversível e
Depoimentos
Atendimento Online. Cuidamos de forma digital, aonde você estiver.
Digite seu número de celular em breve retornaremos o contato
Novidades
CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS
O CNJ aprovou nesta terça-feira, 19, uma resolução que institui a possibilidade de teleperícia para benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A norma também estabelece um laudo eletrônico com quesitos unificados e a utilização de...
RECEITA FEDERAL NEGA DEDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS DO IRPF
A Receita Federal novamente nega a dedução das contribuições extraordinárias do imposto de renda. Atualmente o tema está aguardando julgamento no STJ, que servirá como base todas as decisões judiciais no Brasil. Enquanto não houve uma solução definitiva para o tema,...
PROJETO DE LEI RECONHECE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AO ALZHEIMER
A Doença de Alzheimer é uma doença degenerativa que afeta seriamente a cognição, causando graves problemas de memória e raciocínio, levando muitas vezes à perda total da capacidade mental. Após a Pandemia do Covid, temos visto notícias do aumento exponencial da...